Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações, que uma pessoa falecida deixa aos seus sucessores. É a partilha que divide os bens deixados e determina a parte que cabe a cada herdeiro. Mas e quando a pessoa não possui herdeiros, quem recebe a herança? Essa é uma dúvida muito comum, e por isso nós […]
Herdeiros podem perder direito a parte da herança caso divisão de bens esteja prevista em testamento; entenda No processo de divisão de uma herança, os filhos são os principais beneficiários, por ser considerados herdeiros descendentes – o que dá a eles, por lei, o direito de 50% de todos os bens da pessoa falecida. Já […]
União estável é um contrato firmado entre duas pessoas que vivem em relação de convivência duradoura e estabilizada, e com o intuito de firmar um núcleo familiar. O artigo 1.723 do Código Civil Brasileiro define que: “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura […]
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito somente entre as partes. De acordo com o colegiado, a união estável não produz efeitos perante […]
Foi-se o tempo em que era necessário reservar uma parte do dia e enfrentar fila de espera para reconhecer firma em um cartório. Já é possível realizar o procedimento sem sair de casa, on-line, por meio de videochamada agendada via e-Notariado, plataforma digital administrada pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB). A plataforma oferece “segurança jurídica e os […]
Relacionamentos afetivos podem ser considerados algo sólido dentro dos critérios do Código Civil? Namoro pode ser considerado? Confira! Pouco se sabe sobre a união estável e em quais critérios ela pode ser considerada. Confira quais são os requisitos para se enquadrar nesse tipo de união conforme previsto no Código Civil. A união estável é recorrente nos dias […]
Quando um familiar falece e deixa bens, é preciso realizar um processo conhecido como inventário, para que os herdeiros possam identificar todos os bens deixados e assim dividi-los. A divisão dos bens deixados pelo falecido chama-se Direito das Sucessões e diz respeito a um conjunto de normas que disciplinam a transmissão dos bens do falecido […]
Crianças que nasceram fora do casamento têm direito a receber a herança igual aos filhos legítimos? Veja o que a lei diz. Muitas crianças chegam ao mundo por meio de relações extraconjugais, e sempre fica aquela dúvida sobre o direito delas perante a pensão e herança. Afinal, um filho que nasceu fora do casamento tem direito […]
Dados mostram que o número de registros de testamentos subiram após a pandemia de covid-19. Veja como funciona. Durante a pandemia de covid-19, notou-se um aumento considerável na procura por testamentos, sendo 2021 o número mais alto de registros. Este ano também mostrou uma procura alta, sendo que teve um crescimento de 21,38% relação ao mesmo […]
A união estável tem sido cada vez mais adotada por casais no Brasil, mas traz também uma série de dúvidas em relação aos direitos que este tipo de união reserva. Uma delas é em caso de falecimento do companheiro, quais os direitos do viúvo(a). Nesta situação, a pessoa terá direito a herança e a pensão […]